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Ricardo Trigueiro 2002
www.super.web.pt 


Carta Europeia do Álcool
OMS, Paris 1995


PRINCIPIOS ÉTICOS

1. Todas as pessoas têm direito a uma família, uma comunidade e uma profissão protegida de acidentes, de violência e outras consequências negativas devidas ao consumo de álcool.

2. Todas as pessoas têm direito a uma informação e educação imparciais, iniciadas tão cedo quanto possível, sobre as consequências do consumo do álcool na saúde, na família e na sociedade.

3. Todas as crianças e adolescentes têm direito a crescer num ambiente defendido das consequências negativas do álcool e, o mais possível, da publicidade de tais bebidas.

4. Todas as pessoas com os referidos problemas do consumo do álcool, e os membros das suas famílias, têm o direito a tratamentos e cuidados acessíveis.

5. Todas as pessoas que não desejem consumir bebidas alcoólicas ou que não o possam fazer por questões de saúde têm o direito a serem protegidas de pressões sociais e apoiadas no seu comportamento de não consumidores.


ESTRATÉGIAS DE ACÇÃO 

1. Informar as pessoas acerca das consequências do consumo de álcool, na saúde, família e sociedade, e das medidas que podem ser tomadas para a prevenção ou minimização do perigo, logo através de programas educacionais infantis.

2. Promover ambientes privados e profissionais protegidos dos acidentes, da violência e doutras consequências nefastas do consumo do álcool.

3. Estabelecer e fazer cumprir leis que desencorajem, com eficácias a condução e o consumo simultâneo de álcool.

4. Promover a saúde através do controlo de bebidas alcoólicas, por exemplo para jovens, e influenciar os preços, por exemplo, com impostos.

5. Implementar regulamentações rigorosas, tendo em conta as que existem em alguns países, sobre publicidade directa e indirecta, direccionada a jovens, nomeadamente anúncios que relacionam os desportos e o álcool.

6. Assegurar o acesso aos serviços de tratamento e reabilitação, prestados por pessoal qualificado, a todas as pessoas e familiares com problemas relacionados com o álcool.

7. Elevar o nível de consciência ética e legal de todos os que estão envolvidos no comércio e distribuição de bebidas alcoólicas no sentido de assegurar um controlo mais cerrado contra a produção e venda ilícitas.

8. Capacitar a sociedade para lidar com o alcoolismo através do treino de profissionais em sectores como o da saúde e segurança social, a educação e os tribunais, e para reforçar as acções das comunidades.

9. Apoiar as organizações não governamentais e movimentos de solidariedade social a promover modelos de vida saudáveis, sobretudo os modelos que previnam ou reduzam os efeitos nocivos do consumo do álcool.

10. Elaborar amplos programas-tipo nos Estados Membros, tendo em conta o presente Documento Europeu sobre o consumo do Álcool; definir alvos precisos e indicadores de resultados; seguir os progressos conseguidos, e actualizar regularmente os programas após avaliação.